TAD garante Vizela e Arouca na Liga II

O TAD (Tribunal Arbitral do Desporto) confirmou a subida dos dois conjuntos com mais pontos no Campeonato de Portugal, Arouca e Vizela, após um recurso apresentado pelo Olhanense, uma das equipas que se opôs à decisão da FPF.

A pandemia do Covid-19 impediu a realização regular do Campeonato de Portugal, onde se iriam defrontar as equipas líderes de cada série num “play-off” para apurar as duas equipas que iriam subir de escalão.

Na altura, a Federação justificou a sua decisão, como se pode ler no acórdão: “”Foi a proibição governamental de disputar os jogos que lhe retirou a possibilidade, tal como aos demais clubes, de adquirir os pontos necessários para poder vir a disputar o ‘play-off’ e, por essa via e sendo bem sucedida, aceder à II Liga.”

Apoiadas agora pelo TAD, que rejeita o recurso do Olhanense: “Em suma, enjeita-se que tenha ocorrido uma violação dos princípios vinculantes da atividade administrativa, de molde a que pudessem ser postas em crise as decisões impugnadas da demandada [Olhanense]. De resto, sempre teriam de estar em causa violações grosseiras de tais princípios o que, de todo em todo, não se afigura que tenha ocorrido.”

Para além disto, o organismo regulador desportivo concluiu que as decisões da FPF não restringiram direitos fundamentais da Constituição da República Portuguesa nem de concorrência: “O que existe é um direito (uma posição jurídica subjetiva) dos clubes de futebol disputarem o Campeonato de Portugal de acordo com o respetivo Regulamento, mas não um “direito fundamental” a acederem à II Liga”.

José Horta

Não nasci a gostar de futebol, mas quando comecei nunca mais quis outra coisa. Algarvio de nascença mas adepto do futebol para além daquele que se joga na praia. Sempre atento aos contornos e novidades do "Desporto Rei", "Beautiful Game" ou lhe quiserem chamar. Aluno universitário de Ciências da Comunicação na FCSH.